Questões de Concurso Público PGM - Niterói 2023 para Analista Processual
Foram encontradas 11 questões
Q2166895
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante à pluralidade de pessoas no polo passivo da ação cujo
objeto seja pedido de declaração de usucapião de uma casa, é
correto afirmar que se está diante de um litisconsórcio:
Q2166896
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Concluídas as fases postulatória e instrutória em um determinado
feito de procedimento comum, o juiz proferiu sentença em que
condenava o réu a pagar à autora, uma instituição de ensino, a
quantia de R$ 10.000,00.
Sem que tivesse sido interposto recurso de apelação, a sentença
condenatória transitou em julgado.
Seis meses após o trânsito em julgado da última decisão
proferida no processo, o réu descobriu que o juiz que ali atuara
lecionava, àquela época, na instituição de ensino demandante,
com a qual tinha firmado um contrato de prestação de serviços.
Nesse cenário, é correto afirmar que a sentença foi proferida por
juiz:
Q2166897
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um determinado processo em cujo polo passivo figurava ente
federativo municipal, o juiz da causa proferiu uma decisão
interlocutória que padecia de erro material.
Nesse contexto, é correto afirmar que o Município:
Q2166898
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio ajuizou demanda no Juizado Especial Cível da Comarca X,
onde era domiciliado, tendo pleiteado a condenação de Tício a
lhe pagar verba indenizatória de danos morais.
Regularmente citado, Tício, no momento processual oportuno,
ofertou contestação na qual, sem prejuízo de suas teses
defensivas de mérito, alegou que a ação não deveria ter sido
intentada no Juizado Especial Cível da Comarca X, mas sim no da
Comarca Y, onde tem domicílio.
Reconhecendo que assistia razão a Tício no tocante aos
argumentos em que se estribava a questão preliminar arguida,
deve o juiz:
Q2166899
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne ao incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, é correto afirmar que:
Q2166900
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
André intentou ação em face de Bruno, pleiteando a declaração
de nulidade do contrato por ambos celebrado.
Regularmente citado, Bruno ofereceu peça contestatória, na qual
expôs os seus argumentos defensivos. Além disso, dedicou um
dos tópicos de sua peça de bloqueio a deduzir pretensão
reconvencional em face de André e do fiador deste, Carlos,
pedindo a condenação de ambos a lhe pagar uma obrigação
pecuniária derivada do mesmo contrato.
Na sequência, André manifestou a desistência de sua ação, com o
que Bruno, intimado a se pronunciar a respeito, concordou.
É correto afirmar, nesse cenário, que:
Q2166901
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proferida sentença condenatória parcial de mérito contra a
Fazenda Pública, o feito foi remetido ao Tribunal por força da
remessa necessária, já que não houve interposição de recursos
voluntários. Após seu recebimento, o autor interpôs apelação,
pela via adesiva, para que o efeito devolutivo do reexame
necessário fosse integral.
Nesse cenário, é correto afirmar que o recurso de apelação:
Q2166902
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Fazenda Pública ofereceu impugnação contra sentença que lhe
impôs uma condenação pecuniária sujeita a pagamento por
expedição de precatório, bem como foram fixados honorários
advocatícios de 10% sobre a condenação.
Rejeitada a impugnação, os honorários advocatícios no
cumprimento da sentença contra a Fazenda Pública:
Q2166904
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joaquim propôs uma demanda em face de Pedro, tendo por
objeto a devolução do carro que lhe emprestara e que não fora
devolvido no prazo estipulado. Formulou também um pedido
indenizatório de R$ 100.000,00, que representava o valor do
veículo, caso não fosse possível sua restituição. O juiz julgou
procedente o pedido indenizatório, sem enfrentar o pedido de
restituição do bem, por entender que o pedido subsidiário
englobava o primeiro.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Q2166905
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paulo propôs uma ação de interdição de seu pai João, sob a
alegação de que este estaria com sua capacidade mental
comprometida e que a medida era necessária para sua proteção.
João constituiu advogado e contestou a pretensão do autor. Após
a instrução do feito, foi julgado procedente o pedido e decretada
a interdição de João, nomeando-se o autor como seu curador. O
advogado constituído por João interpôs apelação, que restou
inadmitida pelo tribunal, por falta de capacidade processual do
interditando para recorrer, uma vez que a sentença que decretou
a interdição produziu efeitos imediatamente.
Nesse cenário, essa decisão de inadmissibilidade recursal é:
Q2166906
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Prolatada sentença por um juízo federal, o réu percebeu que a
competência para o julgamento da causa seria do juízo estadual.
Todavia, deixou o feito transitar em julgado sem a interposição
de qualquer recurso. Após, no prazo cabível, propôs ação
rescisória com base na incompetência do juízo federal para a
causa.
Nesse sentido, a ação rescisória da sentença será proposta no:
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