Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XI - Tarde
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325004
Direito Ambiental
A sociedade Ômega obteve o licenciamento para a instalação de
um posto de combustível em determinada localidade, sendo
certo que houve erro do Poder Público na concessão do referido
licenciamento, notadamente porque implicava na autorização
para a prática de conduta para a instalação do empreendimento
que, ao ser realizada, efetivamente ocasionou lesão ao meio
ambiente.
Diante dessa situação hipotética, com relação à responsabilização civil em decorrência de dano ambiental, à luz da orientação do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Diante dessa situação hipotética, com relação à responsabilização civil em decorrência de dano ambiental, à luz da orientação do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325048
Direito Ambiental
A Lei nº 12.651/12 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa) criou o
Cadastro Ambiental Rural (CAR) como um registro público
eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis
rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais e
compor uma base de dados para o controle, monitoramento,
planejamento ambiental e econômico, bem como para o
combate ao desmatamento ilegal.
Sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), é correto afirmar que:
Sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), é correto afirmar que: