Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde
Foram encontradas 14 questões
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.813/13, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9491/1997, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.745/1993, é correto afirmar que a contratação será feita por tempo determinado, observado o prazo máximo de
Joana, jornalista independente, conhecedora de que a Constituição Federal confere enfoque especial ao princípio da publicidade, apresenta pedido de acesso a informações de interesse público, provenientes do Ministério da Saúde, sem, contudo, explicitar os motivos determinantes da solicitação formulada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 12.527/2011, é correto afirmar que
Nesse contexto, o Presidente da República concede, no dia seguinte, entrevista à imprensa, afirmando que a entidade privada será investigada na esfera administrativa e, caso os atos ilícitos sejam comprovados, a pessoa jurídica será punida.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 12.846/2013, é correto afirmar que