Questões de Concurso Público AL-MA 2023 para Técnico de Gestão Administrativa - Advogado
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q2245086
Direito Constitucional
O Deputado Estadual João apresentou projeto de lei instituindo
um programa social de amparo à saúde de pessoas carentes no
âmbito do Estado Alfa. O projeto foi aprovado pela Assembleia
Legislativa e, ao ser encaminhado para sanção, o Governador do
Estado foi aconselhado por seus Secretários a vetá-lo. Apesar
disso, em razão da forte mobilização popular, o Chefe do Poder
Executivo sancionou o projeto, que deu origem à Lei estadual
nº X. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o
referido diploma normativo
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q2245087
Direito Constitucional
Irresignado com a decisão que indeferiu o seu requerimento
administrativo, um servidor público estadual impetrou mandado
de segurança perante o órgão fracionário competente do Tribunal
de Justiça do Estado Alfa. A ordem foi deferida, sendo afastada,
pelo órgão fracionário, não pelo pleno do Tribunal de Justiça, a
incidência, no caso concreto, da lei estadual que embasara a
decisão administrativa e que disciplinava a temática. A procuradoria do ente público, ao analisar esse proceder,
concluiu corretamente que ele era
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q2245088
Direito Constitucional
Maria foi eleita Deputada Federal pelo Partido Político Alfa. Pouco
tempo após a posse, Maria foi sondada em relação ao seu
interesse em vir a se filiar ao Partido Político Beta, já que Alfa não
atingira os limites exigidos pela cláusula constitucional de
desempenho. Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que
Maria
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q2245089
Direito Constitucional
O Procurador-Geral da República ajuizou representação
interventiva, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), sob o
argumento de que o Estado Alfa não aplicou o mínimo exigido da
receita resultante de impostos estaduais em ações e serviços
públicos de saúde. Considerando os termos dessa narrativa e a sistemática jurídica
afeta à respectiva temática, é correto afirmar que se trata de
processo
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q2245090
Direito Administrativo
Com vistas a implementar práticas inspiradas por pilares
ambientais, sociais e de governança, o Estado do Maranhão visa a
realizar a contratação de serviço técnico de natureza
predominantemente intelectual, com profissional de notória
especialização na matéria, para fins de promover o treinamento e
aperfeiçoamento de seus servidores acerca do tema. Além disso, pretende efetuar contratação que tem por objeto a
coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos
urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de
coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas
formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda
reconhecidas pelo Poder Público como catadores de materiais
recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as
normas técnicas, ambientais e de saúde pública. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar
que