Questões de Concurso Público TRT - 16ª REGIÃO (MA) 2022 para Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 63 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1990577
Direito Constitucional
A Câmara do Município Alfa decidiu formular consulta à
população local a respeito da conveniência de se alterar os
nomes das principais ruas do Município, sendo que os nomes
atualmente adotados configuram homenagem a personagens de
grande importância histórica. O Poder Legislativo ainda decidiu
que a consulta popular teria maiores chances de êxito se fosse
realizada por intermédio da Justiça Eleitoral, de modo
concomitante com as eleições para cargos eletivos federais e
estaduais a serem realizadas quatro meses depois.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1990578
Direito Constitucional
O Município Delta, situado na região costeira do território
nacional, é um importante polo turístico, o que é influenciado
pela exuberância de suas praias. Apesar disso, esse potencial, ao
ver das autoridades municipais, estava sendo afetado pelo
movimento de embarcações no porto marítimo existente no
local, o que agitava o mar e comprometia o uso das praias pelos
turistas. Por tal razão, foi editada a Lei municipal nº XX, que
determinava, à sociedade empresária administradora do porto,
que somente permitisse o acesso de navios cujo peso e dimensão
não ultrapassasse o padrão estabelecido nesse diploma
normativo, bem como limitava ao período diurno, apenas
durante os dias da semana, a circulação de navios.
À luz da divisão de competências legislativas estabelecida na Constituição da República, a Lei municipal nº XX é
À luz da divisão de competências legislativas estabelecida na Constituição da República, a Lei municipal nº XX é
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1990580
Direito Constitucional
Conforme fora amplamente divulgado pelos meios de
comunicações social, em determinada legislatura, já sob a égide
da Constituição da República de 1988, o Presidente da República,
desacompanhado do Vice-Presidente, decidiu realizar uma
viagem ao continente europeu, com a duração de vinte dias,
durante a qual seria negociada a celebração de diversos tratados
de interesse para o País.
À luz da sistemática constitucional, a referida viagem do Presidente da República
À luz da sistemática constitucional, a referida viagem do Presidente da República
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1990581
Direito Constitucional
João, Prefeito do Município Alfa, questionou sua assessoria a
respeito da possibilidade de os servidores públicos municipais
incorporarem à remuneração do cargo efetivo os valores
decorrentes do exercício de função de confiança.
A assessoria respondeu corretamente que, à luz da sistemática constitucional, é
A assessoria respondeu corretamente que, à luz da sistemática constitucional, é
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1990582
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao tomar ciência da
admissão de pessoal pelo Poder Executivo do Município Beta,
constatou a ilegalidade de determinado ato.
Considerando os termos da narrativa, é correto afirmar, à luz da ordem constitucional, que o Tribunal de Contas
Considerando os termos da narrativa, é correto afirmar, à luz da ordem constitucional, que o Tribunal de Contas