Questões de Concurso Público TRT - 16ª REGIÃO (MA) 2022 para Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 63 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1990585
Direito Administrativo
A associação de moradores do Bairro Alfa obteve consentimento
do Município Beta para utilização especial de bem público
consistente no fechamento da Rua Gama, no primeiro sábado de
junho, das 18h às 23h, para realização de um evento festivo.
Sabe-se que o mencionado consentimento ocorreu de forma
precária, sem prévia licitação, e atendendo ao interesse daquela
coletividade, sem prejuízo ao interesse público.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o ato praticado pelo poder público municipal consiste em
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o ato praticado pelo poder público municipal consiste em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1990587
Direito Administrativo
Fernando, servidor público federal ocupante do cargo de Analista
Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, praticou
incontinência pública e conduta escandalosa na repartição. Após
regular processo administrativo disciplinar, de acordo com a
Lei nº 8.112/1990, Fernando está sujeito à sanção de
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1990588
Direito Administrativo
O Município Alfa, para fins de instalação de poste para viabilizar o
serviço de iluminação pública, utilizou, com base no poder de
polícia, uma parcela do terreno privado de propriedade de
Marcelo. No caso em tela, o poder público municipal fez uso da
intervenção do Estado na propriedade denominada
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1990589
Direito Administrativo
A Lei nº 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais de contratação
de consórcios públicos. De acordo com o citado diploma legal, o
consórcio público
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1990591
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos
Servidores do Poder Judiciário da União, estabelece que integram
os Quadros de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União as
Funções Comissionadas, escalonadas de FC-1 a FC-6, e os Cargos
em Comissão, escalonados de CJ-1 a CJ-4, para o exercício de
atribuições de direção, chefia e assessoramento. Nesse contexto,
o referido diploma legal dispõe que cada órgão destinará