Questões de Concurso Público TJ-SC 2022 para Juiz Substituto
Foram encontradas 7 questões
Considerando os balizamentos oferecidos pela narrativa, a assessoria respondeu, corretamente, que:
À luz da sistemática constitucional:
Diante dessa temática, à luz da jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a norma Y é:
Sob a ótica formal, a Lei nº XX é:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Medida Provisória nº YY é formalmente: