Questões de Concurso Público TJ-GO 2022 para Juiz Leigo
Foram encontradas 2 questões
Q1951318
Direito Constitucional
É corrente, em doutrina, a afirmação de que a Constituição da
República de 1988, dentre outros atributos, é rígida, analítica e
eclética.
Isso significa que a Constituição da República de 1988:
Isso significa que a Constituição da República de 1988:
Q1951322
Direito Constitucional
Historicamente, a teoria dos direitos fundamentais está
intimamente ligada à ideia de proteção dos indivíduos em face do
arbítrio estatal. Os direitos fundamentais nascem como trunfos
oponíveis ao poder público, tendo por papel essencial estabelecer
um sistema adequado de contenção dos poderes estatais. Mas isso
não impede a doutrina e a jurisprudência de enxergarem, nas
normas jusfundamentais, outras potencialidades e vocações.
É correto afirmar que a chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais corresponde à:
É correto afirmar que a chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais corresponde à: