Questões de Concurso Público TJ-DFT 2022 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Q1921457
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1921457 Direito Penal

Norma penal em branco é aquela que contempla uma sanção, mas apresenta hipótese fática imprecisa ou incompleta. Para a devida aferição do preceito primário, requer o socorro de outra norma.


Sobre a norma penal em branco, é correto afirmar que:

Alternativas
Q1921458
Direito Penal Antijuridicidade , Estado de necessidade ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1921458 Direito Penal

O estado de necessidade caracteriza-se por ser um conflito entre interesses legítimos, no qual um destes é salvo à custa do outro, em face da impossibilidade fática de que ambos subsistam.


São requisitos legais do estado de necessidade:

Alternativas
Q1921459
Direito Penal Culpabilidade , Noções Gerais da Culpabilidade , Imputabilidade penal ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1921459 Direito Penal
Constituem elementos da culpabilidade: 
Alternativas
Q1921460
Direito Penal Sanções penais , Princípios norteadores da teoria da pena ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1921460 Direito Penal
Acerca do princípio da legalidade, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1921462
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1921462 Direito Penal
Configura hipótese de delito de abuso de autoridade:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: C
4: A
5: E
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