Questões de Concurso Público PC-RJ 2022 para Investigador Policial de 3ª Classe
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Q1873831
Direito Processual Penal
De acordo com a alteração determinada pela Lei nº 13.964/2019,
o indiciado poderá constituir defensor nos casos em que policiais
figurarem como investigados em inquéritos policiais ou qualquer
outra forma de investigação preliminar, cujo objeto seja fato
relacionado ao uso da força letal:
Q1873834
Direito Processual Penal
A autoridade que, por expressa previsão legal, mesmo não se
enquadrando no conceito de delegado de polícia, pode conduzir
inquérito policial é:
Q1873838
Direito Processual Penal
O rol do Art. 6º do Código de Processo Penal (diligências que
poderão ser realizadas pela autoridade policial) não é taxativo,
havendo outras diligências que poderão ser tomadas pela
autoridade policial, independentemente de autorização judicial,
como:
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