Questões de Concurso Público Câmara de Taubaté - SP 2022 para Consultor Legislativo, Edital nº 02
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Taubaté - SP
Prova:
FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |
Q1985389
Direito Tributário
Uma entidade religiosa com sede em Taubaté alugou, em maio
de 2022, um galpão nesta cidade e o adaptou para servir de
templo religioso para seus cultos.
Diante desse cenário e à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário do Município de Taubaté, assinale a afirmativa correta acerca do IPTU.
Diante desse cenário e à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário do Município de Taubaté, assinale a afirmativa correta acerca do IPTU.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Taubaté - SP
Prova:
FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |
Q1985391
Direito Tributário
Para que um Município possa ser beneficiado com transferências
voluntárias de outros entes federados, deve, nos termos da Lei
de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000),
instituir e efetivamente arrecadar, necessariamente, os seguintes
tributos municipais: