Questões de Concurso Público TJ-SC 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852611
Direito Processual Penal
Rômulo, André, Lucas e Fernando, com interesses em comum,
reuniram-se e demonstraram a pretensão de obter vantagens
financeiras a partir da prática de diversos crimes de falsificação
de documento público (pena: reclusão, de 2 a 6 anos, e multa).
Todos os domingos, o grupo, sob o comando de Rômulo,
funcionário público, se reunia para debater como os delitos
seriam praticados, sendo estipulada uma divisão de tarefas. O
grupo acordou que, durante o intervalo de 1 (um) ano,
aproveitando-se da facilidade obtida a partir do exercício da
função pública por Rômulo, falsificariam um documento público
por semana, vendendo-o para interessados. No dia 12/06/2020, o
primeiro falso foi praticado. Ocorre que a ex-namorada de
Rômulo, ao tomar conhecimento dos fatos, informou ao
Ministério Público sobre as reuniões que vinham acontecendo e a
pretensão do grupo.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Rômulo, André, Lucas e Fernando:
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Rômulo, André, Lucas e Fernando:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852613
Direito Processual Penal
João e Maria compareceram ao cartório com o objetivo de
formalizar a união estável em que vivem. Enquanto estavam no
local, iniciaram uma discussão sobre a previsão de divisão de
bens, ocasião em que João, para que Maria aceitasse suas
vontades, desferiu dois fortes chutes na perna da companheira.
Ao presenciar os fatos, um funcionário entrou em contato com a
Polícia Militar, que efetuou a prisão em flagrante de João. Maria
foi encaminhada para exame de corpo de delito, que constatou a
existência de lesões de natureza leve. Maria demonstrou, em um
primeiro momento, interesse em ver o companheiro
responsabilizado pelos fatos. Em audiência de custódia, foi
concedida liberdade provisória a João. Arrependida, Maria
compareceu à delegacia e informou não mais ter interesse em
ver o companheiro responsabilizado.
Com base apenas nas informações expostas e nas previsões do Código de Processo Penal e da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que:
Com base apenas nas informações expostas e nas previsões do Código de Processo Penal e da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852614
Direito Processual Penal
Durante investigações em relação a gravíssimo crime de
organização criminosa que envolveria funcionários públicos, o
Ministério Público constatou, após realização de diversas
diligências, a indispensabilidade de interceptação das conversas
telefônicas dos investigados. Em razão disso, apresentou
requerimento ao Poder Judiciário para que fosse decretada tal
interceptação, antes mesmo do oferecimento da denúncia. O
magistrado competente deferiu o requerimento do Ministério
Público, destacando que a interceptação deveria durar quinze
dias, além de decretar a prisão temporária de dois dos
investigados ao verificar a imprescindibilidade para as
investigações e confirmar a gravidade do caso, criticando o
Ministério Público pela ausência de pedido nesse sentido.
Considerando as informações expostas, a decisão do magistrado foi:
Considerando as informações expostas, a decisão do magistrado foi:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852615
Direito Processual Penal
Quando as partes se sentem insatisfeitas com determinada
decisão, podem combatê-la para buscar sua reforma através dos
recursos, que são meios voluntários de impugnação de decisões
dentro de uma mesma relação jurídica processual.
Sobre o tema e de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Sobre o tema e de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852616
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Carlos pela
suposta prática do crime de falsidade ideológica em documento
público. Após livre distribuição, a ação penal foi distribuída para
juízo em que atua o magistrado Caio, que vem a ser casado com a
irmã do promotor de justiça responsável pelo oferecimento da
inicial acusatória.
Caio somente tomou conhecimento dos fatos após o recebimento da denúncia.
Considerando apenas as informações narradas, a defesa técnica de Carlos:
Caio somente tomou conhecimento dos fatos após o recebimento da denúncia.
Considerando apenas as informações narradas, a defesa técnica de Carlos: