Questões de Concurso Público TJ-SC 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852714
Direito Processual Penal
Após receber documentações que indicavam que, em
determinada serventia extrajudicial, estariam ocorrendo diversos
crimes de falsificação de documento público (pena: reclusão, de 2
a 6 anos, e multa), a autoridade policial determinou, de ofício, a
instauração de inquérito policial para apurar os fatos. No curso
do procedimento, determinou a oitiva dos funcionários do
cartório, bem como do delegatório, que, em um primeiro
momento, foi indiciado.
Considerando as informações expostas, é correto afirmar que:
Considerando as informações expostas, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852716
Direito Processual Penal
Ana, funcionária pública, figura como ré em ação penal onde se
imputa a prática de diversos crimes de peculato e de organização
criminosa. Inicialmente, foi decretada sua prisão preventiva em
razão do risco de reiteração destacado pelo magistrado. Foram
acostadas ao procedimento certidões de nascimento indicando
que Ana seria mãe de adolescente de 13 anos de idade e de
criança de 10 anos. O Ministério Público, por sua vez,
demonstrou que os filhos estariam sob os cuidados do pai.
Com base nas informações expostas, é correto afirmar que, de acordo com a legislação processual penal, Ana:
Com base nas informações expostas, é correto afirmar que, de acordo com a legislação processual penal, Ana: