Questões de Concurso Público TJ-RO 2021 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844703
Direito Processual Penal
Um oficial de justiça, após procurar o réu em seu domicílio por
duas vezes, sem o encontrar, e suspeitando de que este está se
ocultando para evitar sua citação, intimou o vizinho do citando,
vez que nenhum parente do réu foi encontrado, afirmando que
voltaria no dia útil imediato, às 7 horas, a fim de efetuar a
citação. Assim, no dia útil seguinte, e no horário designado, o
oficial de justiça leu ao réu o mandado e lhe entregou a contrafé.
Nesse cenário, é correto afirmar que a citação:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844709
Direito Processual Penal
Mia, empregada doméstica, aceitou o convite do seu patrão, com
quem trabalhava há aproximadamente dez anos, para prosseguir
com a prestação de serviços para a família em outro Estado, em
razão da transferência de local de trabalho do seu empregador.
Mesmo longe de familiares e amigos, Mia aceitou a proposta,
diante de aumento salarial, alimentação custeada, local para
permanência, no interior da residência de seu empregador, e por
se sentir integrante daquela família. Depois de alguns meses, Mia
passou a ser alvo de agressões reiteradas por parte do seu
patrão, consistentes em intensas chibatadas, sob o argumento de
que, por ser mulher, não tinha capacidade de desenvolver as
funções mais pesadas de manutenção caseira.
Tais condutas, do ponto de vista jurídico-penal, são
configuradoras do delito de:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844710
Direito Processual Penal
Constitui hipótese de cabimento de mandado de segurança em
matéria criminal:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844711
Direito Processual Penal
Determinado recurso em sentido estrito foi incluído em pauta,
para julgamento, tendo sido o patrono constituído cientificado
para fins de sustentação oral. No dia do julgamento, foi deferido
pedido de adiamento formulado pelo advogado constituído,
redesignando-se o ato para a próxima sessão.
Em relação à nova data de julgamento:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844712
Direito Processual Penal
Em relação à Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que: