Questões de Concurso Público TCE-AM 2021 para Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798793
Direito Constitucional
João, Vereador na Câmara Municipal de Gama, tomou
conhecimento de que a União teve considerável arrecadação do
“imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros, ou
relativas a títulos ou valores mobiliários”, incidente sobre o ouro,
enquanto ativo financeiro ou instrumento cambial. Como as
operações de origem foram realizadas em grande parte no
Município Gama, João consultou sua assessoria se a União iria
transferir a esse ente federativo uma parte da arrecadação, bem
como se isto teria alguma influência sobre a receita que
integraria a base de cálculo do percentual afeto às despesas do
Poder Legislativo municipal.
A assessoria respondeu, corretamente, que o Município Gama:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798797
Direito Constitucional
O Estado Alfa pretende implantar, em 2021, um programa de
disponibilização de suas informações e dados contábeis,
orçamentários e fiscais seguindo os padrões mínimos
estabelecidos na Constituição da República de 1988.
De acordo com os parâmetros constitucionais sobre o tema, é
correto afirmar que: