Questões de Concurso Público PC-RJ 2021 para Inspetor de Polícia Civil
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Q1868176
Direito Processual Penal
Em relação ao sujeito passivo dos delitos de violência doméstica e
familiar contra a mulher, é correto afirmar que:
Q1868190
Direito Processual Penal
Iniciada investigação a respeito de complexo esquema de
corrupção envolvendo sociedade empresária e agentes públicos,
foi o delegado de polícia procurado por Tântalo, envolvido nos
atos ilícitos, com a proposta de realização de acordo de
colaboração premiada. Vislumbrando vantagem estratégica na
elaboração do acordo, o delegado de polícia formalizou sua
instrumentalização, submetendo, posteriormente, ao Ministério
Público e à homologação judicial. Diante do cenário anunciado e
da anuência ministerial, o acordo foi homologado, comparecendo
Tântalo na unidade policial para prestar depoimentos, porém,
aguardando indefinidamente para a produção de provas.
Paralelamente ao acordo celebrado, o delegado de polícia e seus
agentes lograram produzir inúmeras provas de maneira
autônoma, corroborando a prática do ilícito investigado. Ao cabo
da investigação, foi produzido o relatório policial, indiciando o
colaborador Tântalo e mais quatro outras pessoas delatadas. O
Ministério Público ofereceu denúncia contra todos, sendo certo
que, ao longo da instrução, limitou-se a reproduzir as provas já
angariadas na fase de investigação preliminar, não contando com
a contribuição do delator, que limitou-se a intervir quando do seu
interrogatório.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Q1868191
Direito Processual Penal
Determinado réu foi sentenciado pela prática do delito previsto
no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, à pena de cinco anos de
reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado. Irresignada, a
defesa interpôs apelação perante o Tribunal de origem, que deu
parcial provimento ao recurso, diante da necessidade de que o
juízo sentenciante analise a eventual possibilidade de aplicação
da minorante prevista no Art. 41 da Lei nº 11.343/2006 ("Art. 41.
O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a
investigação policial e o processo criminal na identificação dos
demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total
ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá
pena reduzida de um terço a dois terços”).
A constatação exclusiva na sentença de vícios decorrentes da individualização da pena ocasiona a anulação:
A constatação exclusiva na sentença de vícios decorrentes da individualização da pena ocasiona a anulação:
Q1868192
Direito Processual Penal
A audiência preliminar do Art. 16 da Lei nº 11.340/2006
(confirmação de retratação) é:
Q1868193
Direito Processual Penal
Sobre a sistemática adotada para demonstração e/ou
comprovação das lesões corporais, nos crimes que envolvam
violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar
que: