Questões de Concurso Público TJ-RS 2020 para Oficial de Justiça
Foram encontradas 80 questões
Q1134405
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
João, de forma livre e consciente, por meio de publicação de
texto e foto no site X e em sua rede social Y, ambos abertos ao
público na internet, praticou, induziu e incitou discriminação de
Maria em razão de sua deficiência, consistente em tetraplegia.
Consoante dispõe a Lei nº 13.146/15, João praticou crime:
Consoante dispõe a Lei nº 13.146/15, João praticou crime:
Q1134406
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João é servidor público estadual estável ocupante do cargo
efetivo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Sul. João foi procurado, dentro do fórum, por sua amiga de
infância Maria, que lhe solicitou indicação de advogado para
prosseguir patrocinando seus interesses em ação que tramita na
Vara onde João está lotado.
De acordo com o Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 5.256/66), é:
De acordo com o Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 5.256/66), é:
Q1134407
Legislação Estadual
João, servidor público civil estável ocupante de cargo efetivo do
Estado do Rio Grande do Sul, requereu licença por motivo de
doença em pessoa da família, a fim de prestar assistência a sua
mãe, que está com câncer em estágio terminal. João comprovou
ser indispensável a sua assistência, que não pode ser prestada
simultaneamente com o exercício do cargo.
No caso em tela, consoante dispõe o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/94), João:
No caso em tela, consoante dispõe o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/94), João:
Q1134408
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João, oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Sul, compareceu no endereço indicado no mandado de citação
expedido no bojo de ação de cobrança. Ao ser citada, a ré Maria
manifestou a João o interesse em celebrar acordo, fazendo a
proposta de pagar a quantia de cinquenta mil reais ao autor, que
pleiteava na inicial o valor de oitenta mil reais.
De acordo com a Consolidação Normativa Judicial do TJRS, João:
De acordo com a Consolidação Normativa Judicial do TJRS, João:
Q1134409
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No bojo de ação penal pública incondicionada, sem pedido ou
decreto de prisão cautelar, em que o Ministério Público imputa
ao réu João a prática do crime de roubo, o Juízo Criminal
determinou a citação do réu.
Ao cumprir o mandado de citação no endereço do réu, com observância da Consolidação Normativa Judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o oficial de justiça deverá:
Ao cumprir o mandado de citação no endereço do réu, com observância da Consolidação Normativa Judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o oficial de justiça deverá:
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