Questões de Concurso Público MPE-RJ 2020 para Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796484
Direito Processual Penal
Luis foi denunciado pela prática do crime de estupro de
vulnerável (Art. 217-A do Código Penal), constando da denúncia
que “Luis, mediante violência, praticou conjunção carnal com
Bianca, adolescente de 14 anos de idade”.
Durante a instrução, todos os fatos narrados restaram
confirmados, inclusive que a vítima já tinha 14 anos quando do
ato sexual mediante violência.
O Ministério Público, no momento das alegações finais, apenas
requereu a condenação nos termos da denúncia. A defesa, por
sua vez, pediu a absolvição.
Considerando apenas as informações narradas, o magistrado, no momento da sentença:
Considerando apenas as informações narradas, o magistrado, no momento da sentença:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796485
Direito Processual Penal
André, 22 anos, figura como indiciado em procedimento onde se
investiga a prática do crime de furto simples (Pena: 1 a 4 anos de
reclusão e multa). Durante as investigações, restou constatado
que André possuía sete condenações pela prática de crimes
contra o patrimônio, com trânsito em julgado, e que ele seria
autor de diversos outros crimes de furto, mas que estaria em
local incerto.
Considerando apenas as informações narradas, no tocante ao tema prisão, durante o inquérito:
Considerando apenas as informações narradas, no tocante ao tema prisão, durante o inquérito:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796486
Direito Processual Penal
De maneira geral, a doutrina conceitua prova como todo
elemento através do qual se pretende influenciar o
convencimento do julgador, demonstrando-se a existência ou
realidade de um fato.
Em que pese o Código de Processo Penal seja primordialmente
marcado pelo sistema acusatório, alguns resquícios sobre
características do sistema inquisitivo permanecem em relação ao
tema.
Com base nas previsões do Código de Processo Penal, em relação ao tema “prova”, é correto afirmar que:
Com base nas previsões do Código de Processo Penal, em relação ao tema “prova”, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796487
Direito Processual Penal
Paula foi vítima de ameaça, crime esse previsto no Código Penal
como de ação penal pública condicionada à representação,
praticada por seu ex-companheiro Guilherme em razão de
ciúmes. Inicialmente, Paula compareceu em sede policial e
narrou o ocorrido para a autoridade policial, demonstrando
interesse em ver o autor do fato responsabilizado criminalmente. Após o oferecimento da denúncia, mas antes do seu
recebimento, Paula procurou seu advogado e informou não mais
ter interesse em ver Guilherme responsabilizado.
Considerando apenas as informações narradas, com base nas previsões da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), Paula:
Considerando apenas as informações narradas, com base nas previsões da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), Paula:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796488
Direito Processual Penal
Com grande quantidade de trabalho para desenvolver,
determinado promotor de justiça solicitou que seu estagiário
analisasse duas decisões em diferentes processos em que estava
sendo intimado, esclarecendo que deveria ser informado qual o
recurso cabível caso a decisão fosse desfavorável ao Ministério
Público. No primeiro processo, foi proferida decisão de
impronúncia em procedimento onde se imputava a prática do
crime de aborto qualificado pelo resultado morte da gestante. Na
segunda ação penal, foi proferida decisão de rejeição da
denúncia oferecida pelo Parquet pela prática de um crime de
roubo.
Considerando apenas as informações narradas, o estagiário deverá esclarecer que a decisão de impronúncia e a de rejeição da denúncia deverão ser combatidas através de:
Considerando apenas as informações narradas, o estagiário deverá esclarecer que a decisão de impronúncia e a de rejeição da denúncia deverão ser combatidas através de: