Questões de Concurso Público DPE-RJ 2019 para Técnico Superior Especializado - Engenharia Civil
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Maria procurou atendimento no órgão da Defensoria Pública, pretendendo ajuizar ação de revisão de alimentos, para majorar o valor da pensão alimentícia que seu ex-marido Mário paga para os filhos menores em comum. Para provar que o pai das crianças possui elevada renda não declarada, Maria apresentou ao Defensor Público pen-drive contendo áudio de ligação telefônica interceptada diretamente por ela, no qual Mário conversa com uma mulher, confessando auferir 50 mil reais por mês mediante trabalho informal.
No caso em tela, com base no texto constitucional, o Defensor Público:
Maria, ocupante do cargo efetivo de Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro com especialidade em Psicologia, com o objetivo de aumentar sua renda mensal, deseja prestar novo concurso público.
Sobre a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos, de acordo com as normas constitucionais sobre a matéria, Maria:
A Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado e de promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição.
De acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ouvidor-Geral:
A pavimentação intertravada com peças de concreto, destinada a áreas de armazenamento de produtos, ao tráfego de pedestres e de veículos dotados de pneus, deve possuir contenções que garantam a estabilidade do sistema. Com relação às condições para essas contenções, exigidas por norma, analise as afirmativas a seguir.
I. As contenções permanentes devem ser executadas após a camada de revestimento.
II. As contenções permanentes devem ser constituídas de estrutura rígida ou de dispositivos fixados na base do pavimento.
III. As vigas de contenção devem ser utilizadas em todo encontro do pavimento intertravado com outro tipo de pavimentação ou com via sem pavimentação.
Está correto o que se afirma em:
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