Questões de Concurso Público TJ-AL 2018 para Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878472
Direito Processual Penal
Carlos conduzia seu veículo automotor de maneira tranquila,
quando foi parado em uma operação que verificava a condução
de veículo automotor em via pública sob a influência de álcool.
Apesar de estar totalmente consciente de seus atos, Carlos havia
ingerido 07 (sete) latas de cerveja, razão pela qual temia que o
teste do “bafômetro” identificasse percentual acima do
permitido em lei.
De acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais
Superiores, Carlos:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878473
Direito Processual Penal
Foi instaurado inquérito policial para apurar a suposta prática de
crime de estelionato, figurando Valéria como vítima e Júlio César
como indiciado. Após a realização de diversas diligências e a
apresentação de relatório conclusivo por parte da autoridade
policial, o Ministério Público analisou os elementos informativos
e encaminhou ao Judiciário promoção de arquivamento,
entendendo pela inexistência de justa causa. Ao tomar
conhecimento, Valéria fica revoltada com a conduta do órgão
ministerial, pois está convicta de que Júlio César seria o autor do
delito. Diante disso, apresenta queixa, iniciando ação penal
privada subsidiária da pública.
Quando iniciada a análise da ação penal privada subsidiária da pública, deverá o órgão do Poder Judiciário competente:
Quando iniciada a análise da ação penal privada subsidiária da pública, deverá o órgão do Poder Judiciário competente:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878474
Direito Processual Penal
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
ofereceu queixa-crime em face de João, perante Vara Criminal da
Comarca de Maceió, imputando-lhe a prática do crime de calúnia
com causa de aumento, já que João teria lhe imputado, nesta
comarca, falsamente, fato definido como crime de ação penal
pública, para demonstrar que o crime efetivamente foi praticado
pelo Desembargador, na presença de diversas pessoas. Ao tomar
conhecimento da queixa, João, querelado, apresenta exceção da
verdade, que é recebida e processada pelo órgão competente.
Considerando apenas as informações narradas no enunciado, o
julgamento da exceção da verdade será de competência do(a):
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878475
Direito Processual Penal
David, reincidente, foi denunciado pela prática de crime de furto
qualificado. No curso da instrução, uma testemunha afirma que
David tinha a posse regular e anterior daquele bem que teria sido
subtraído, razão pela qual o Ministério Público, ao final da
produção probatória, adita a denúncia, altera os fatos narrados e
imputa ao réu a prática do crime de apropriação indébita. Após
ratificação das provas, o Ministério Público apresentou alegações
finais, requerendo a condenação do réu nas sanções do delito de
apropriação indébita. O magistrado, porém, ao analisar as provas,
conclui que, na verdade, o crime praticado foi de furto
qualificado, conforme descrito na denúncia antes do aditamento.
Diante da hipótese narrada, o juiz, de imediato:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878476
Direito Processual Penal
A Lei nº 12.850, publicada em 02 de agosto de 2013, trouxe uma
série de inovações legislativas ao disciplinar sobre a definição do
crime de organização criminosa e sobre investigação penal e
meios de obtenção de provas. Um dos institutos previstos na lei
mais controvertidos e estudados pela doutrina e jurisprudência é
o da colaboração premiada.
De acordo com as previsões dessa lei, é correto afirmar que: