Questões de Concurso Público MPE-RJ 2016 para Técnico do Ministério Público - Administrativa
Foram encontradas 11 questões
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q633864
Direito Administrativo
Diretor do departamento de Recursos Humanos pratica
determinado ato administrativo, cuja competência não é
exclusiva do Secretário-Geral do Ministério Público do Rio de
Janeiro. Concordando com o ato praticado e com o escopo de
suprir o vício superável de competência de maneira a aproveitá-
lo, o Secretário-Geral procede à:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q633865
Direito Administrativo
Manoel, Técnico estável do Ministério Público da área
administrativa, praticou infração administrativa prevista no
estatuto dos servidores públicos. Após processo administrativo
disciplinar, o Procurador-Geral de Justiça aplicou-lhe a pena de
demissão. Inconformado, Manoel recorreu ao Judiciário,
pretendendo sua reintegração. De acordo com a doutrina e
jurisprudência de Direito Administrativo, no caso em tela, em
regra, ao Poder Judiciário cabe a análise:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q633866
Direito Administrativo
Em relação à formalização dos contratos administrativos, a Lei
nº 8.666/93 prevê que:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q633867
Direito Administrativo
Atendendo à política institucional de modernização de suas
instalações físicas, o Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro obteve a cessão de imóvel ao lado do fórum em cidade no
interior do Estado e pretende contratar sociedade empresária
para construção do prédio que abrigará as Promotorias de Justiça
daquela comarca. O valor estimado das obras é de um milhão e
oitocentos mil reais. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a
contratação deverá ocorrer mediante:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q633868
Direito Administrativo
Alexandre é servidor público civil estável do Estado do Rio de
Janeiro atualmente ocupante do cargo de presidente da comissão
permanente de licitação. No exercício de suas funções, em
conluio com seu primo Tarcísio, que comprovadamente
concorreu para o ilícito, Alexandre dispensou licitação fora das
hipóteses previstas em lei, de maneira que a sociedade
empresária que tem Tarcísio como sócio administrador foi
contratada. Em matéria de infração penal, de acordo com Lei nº
8.666/93: