Questões de Concurso Público SEFAZ-RJ 2011 para Analista de Controle Interno - Prova 1

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Q446876
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Tributos Federais , IOF , IPI , IRPF e IRPJ , Impostos Estaduais , ITCMD , ICMS
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1 |
Q446876 Direito Tributário
Considere os impostos abaixo:
I. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;
II. Imposto sobre Produtos Industrializados;
III. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros;
IV. Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos;
V. Imposto sobre a Prestação de Serviços de Comunicação.
Dentre eles, quais podem ter a alíquota modificada pelo Presidente da República, desde que atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei?
Alternativas
Q446879
Direito Tributário Tributos Federais , II , IOF , IPI , IRPF e IRPJ , ITR , Impostos Estaduais , IPVA , ITCMD , ICMS , Tributos Municipais , IPTU , ISSQN
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1 |
Q446879 Direito Tributário
Com base na competência prevista na Constituição para instituir impostos, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
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