Questões de Concurso Público SEFAZ-RJ 2010 para Fiscal de Rendas - Prova 3
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Q41518
Direito Tributário
Com relação aos tributos de competência dos Estados é correto afirmar que:
Q41521
Direito Tributário
Com relação ao ICMS, assinale a alternativa correta.
Q41531
Direito Tributário
Assinale a afirmativa incorreta.
Q41535
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir.
I. A principal característica do contribuinte do ICMS é a habitualidade, admitindo-se exceção pelo critério de volume.
II. O responsável ou sujeito passivo indireto é todo aquele obrigado ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, mesmo sem revestir-se da condição de contribuinte.
III. A entrada de mercadoria ou bem no estabelecimento do adquirente ou em outro por ele indicado, para efeito de exigência do imposto por substituição tributária, inclui-se também como fato gerador do imposto.
Assinale:
I. A principal característica do contribuinte do ICMS é a habitualidade, admitindo-se exceção pelo critério de volume.
II. O responsável ou sujeito passivo indireto é todo aquele obrigado ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, mesmo sem revestir-se da condição de contribuinte.
III. A entrada de mercadoria ou bem no estabelecimento do adquirente ou em outro por ele indicado, para efeito de exigência do imposto por substituição tributária, inclui-se também como fato gerador do imposto.
Assinale:
Q41540
Direito Tributário
Com relação ao Simples Nacional (Lei Complementar nº. 123/06), assinale a afirmativa incorreta.
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