Questões de Concurso Público Prefeitura de Angra dos Reis - RJ 2010 para Auditor Fiscal da Receita Municipal
Foram encontradas 12 questões
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q570325
Direito Tributário
Quando o tributo onera determinada atividade, empresa, ou
grupo empresarial, interferindo no regime de competição
estará
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q570327
Direito Tributário
A empresa Tecnomecânica Ltda. pretende obter, em 2006,
Certidão Negativa de Débito (IPTU) cuja emissão foi obstada
em razão da existência de crédito tributário relativo a esse
tributo, exercícios 2004 e 2005, relativo ao lote, de 220 m2
,
localizado no Delta-AA, que foi cedido à impetrante, para fins
de construir sua sede comercial com incentivos fiscais do Pró-
AA, por meio de Contrato de Concessão de Direito Real de
Uso com opção de compra, em que há cláusula registrando
que a empresa arcaria com todos os débitos que recaíssem
sobre o terreno, inclusive tributários, desde a assinatura do
contrato, que ocorreu em janeiro de 2003. Sabe-se que tal
contrato foi suspenso por força de liminar, em sede de Ação
Civil Pública, em que o pactuado se discute. Tal fato ocorreu
antes que a Tecnomecânica Ltda. tomasse posse da área.
Dessa forma,
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q570328
Direito Tributário
(I) A tributação pode ser usada com fim fiscal e extrafiscal, (II)
sendo que nesta segunda hipótese o princípio da capacidade
contributiva não tem aplicação, (III) uma vez que reflete a
capacidade econômica dos contribuintes.
Considerando as três informações acima e sendo V = verdadeiro e F = falso, assinale a alternativa que apresente corretamente seu julgamento, na ordem em que aparecem.
Considerando as três informações acima e sendo V = verdadeiro e F = falso, assinale a alternativa que apresente corretamente seu julgamento, na ordem em que aparecem.
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q570329
Direito Tributário
Iniciada a execução, não encontrados os bens do devedor, se
o processo permanece paralisado, por mais de 5 anos, pela
inércia do Fisco, terá ocorrido
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q570330
Direito Tributário
A possibilidade de instituir uma taxa está diretamente
vinculada