Questões Prefeitura de Itajaí - SC 2026 para Analista Ambiental

Q4285080

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |

Q4285080 Legislação Estadual

O Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Lei nº 14.675/2009) estabelece que estão sujeitas ao licenciamento ambiental as atividades:

Que apresentem, obrigatoriamente, significativo impacto ambiental comprovado por Estudo de Impacto Ambiental.

Desenvolvidas exclusivamente por pessoas jurídicas e que utilizem diretamente recursos naturais.

Localizadas fora de áreas urbanas consolidadas, independentemente de seu potencial de degradação ambiental.

Consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental, conforme definido em Resolução do CONSEMA.

Previamente classificadas como causadoras de dano ambiental efetivo pelo órgão ambiental competente.

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Q4285088

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Analista Ambiental |

Q4285088 Legislação Estadual

Em relação ao licenciamento ambiental previsto no Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, é correto afirmar:

Exige EIA/RIMA apenas quando houver comprovação prévia da ocorrência de dano ambiental.

Depende exclusivamente do porte econômico do empreendimento, independentemente de seu potencial de degradação ambiental.

Será realizado exclusivamente mediante estudo ambiental simplificado, independentemente da magnitude dos impactos.

Dispensa estudo ambiental quando o empreendimento estiver localizado fora de unidade de conservação.

As atividades ou empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente dependem de prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), observada a legislação aplicável.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Itajaí - SC 2026 para Analista Ambiental

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