Questões de Concurso Público Prefeitura de Brusque - SC 2025 para Engenheiro Ambiental

Foram encontradas 7 questões

Q3807134 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma situação em que o licenciamento ambiental compete ao Município.
Alternativas
Q3807136 Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) estabelece princípios, objetivos e instrumentos voltados à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.
Entre os instrumentos previstos por essa política, destaca-se:
Alternativas
Q3807137 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), a Área de Preservação Permanente (APP) tem funções ambientais que incluem:
Alternativas
Q3807149 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 419/2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Brusque, um princípio essencial para a sustentabilidade urbana é:
Alternativas
Q3807150 Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 357/2005 estabelece as classes de qualidade das águas doces, salobras e salinas.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3807151 Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução CONAMA nº 430/2011, que dispõe sobre as condições e padrões para o lançamento de efluentes.
Alternativas
Q3807152 Direito Ambiental
Nas regulamentações municipais de meio ambiente e saneamento básico, conforme as diretrizes da Lei Federal nº 11.445/2007 e da Política Nacional de Saneamento, compete ao município:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: E
4: D
5: C
6: B
7: D