Questões de Concurso Público Prefeitura de Chapecó - SC 2023 para Fiscal de Obras e Posturas

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Q2241878 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chapecó, consideram-se atos municipais que produzem efeitos externos, dentre outros:
Alternativas
Q2241879 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Chapecó, os crimes que o Prefeito Municipal praticar, no exercício do mandato ou em decorrência dele, serão julgados perante o:
Alternativas
Q2241880 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Orgânica, o Município de Chapecó fundamenta a sua existência, dentre outros, nos seguintes princípios:
Alternativas
Q2241881 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Chapecó.
Alternativas
Q2241882 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó, assinale a alternativa correta a respeito do Conselho da Cidade de Chapecó - ConCidade de Chapecó.
Alternativas
Respostas
11: D
12: E
13: C
14: E
15: D