Questões de Concurso Público EMASA-SC 2023 para Fiscal Sanitarista

Considerando a Lei 3.848, são caracterizados como infração sanitária:

1. violação no corte do ramal.

2. fornecimento de água a terceiros.

3. ligação clandestina.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei 4.260, com o protocolo da Declaração de Regularidade Sanitária de Edificações, devidamente instruído com os documentos necessários, cabe à EMASA realizar vistoria no imóvel e, confirmada a veracidade do declarado, emitir certificado.

Este certificado terá validade de .......................... ou até alteração no sistema de esgoto do imóvel, o que ocorrer primeiro.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Segundo a Lei 3.848, o Fiscal Sanitarista da EMASA, no exercício de sua profissão, poderá expedir:

1. intimações, advertência.

2. notificações, interrupção dos serviços.

3. auto de infração, multa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei 3.848 estabelece que, constatada a irregularidade, o Fiscal Sanitarista, além da penalidade imposta, poderá intimar o responsável para regularizar a situação, conforme a gravidade e complexidade da situação, no prazo: