Segundo a Lei 3.848, o Fiscal Sanitarista da EMASA, no exer...

Para resolver a questão, é essencial compreender o papel do Fiscal Sanitarista no contexto da legislação específica, que no caso é a Lei 3.848. Este profissional é responsável por assegurar que normas e regulamentos de saúde pública sejam cumpridos, o que inclui a emissão de diversos tipos de documentos quando necessário.

Vamos analisar cada uma das afirmativas para identificar quais são as corretas:

1. Intimações, advertência.

Intimações e advertências são instrumentos frequentemente utilizados por fiscais para comunicar irregularidades ou potenciais não conformidades aos responsáveis. Estas ações são legítimas dentro do escopo de atuação de um fiscal sanitarista.

2. Notificações, interrupção dos serviços.

Notificações servem para informar formalmente sobre alguma irregularidade encontrada, enquanto a interrupção dos serviços pode ser uma medida necessária em casos onde há risco iminente para a saúde pública. Ambos os instrumentos são utilizados por fiscais sanitários para garantir o cumprimento das normas e a segurança da população.

3. Auto de infração, multa.

A emissão de autos de infração e a aplicação de multas são ações corretivas que podem ser tomadas por fiscais quando há violação das leis ou regulamentos. Estas medidas são fundamentais para garantir a conformidade e a punição de infratores.

Justificando a alternativa correta (E):

Todas as afirmativas 1, 2 e 3 são corretas, pois todas as ações mencionadas estão dentro da competência de um fiscal sanitarista segundo a Lei 3.848. O fiscal tem a autoridade para expedir intimações, advertências, notificações, interrupções de serviços, auto de infração e multas.

Analisando as alternativas incorretas:

• A - Afirmativa 1 está correta, mas a alternativa ignora as outras ações possíveis.
• B - As afirmativas 1 e 2 estão corretas, mas falta incluir a 3.
• C - As afirmativas 1 e 3 estão corretas, mas a 2 também é válida.
• D - As afirmativas 2 e 3 estão corretas, mas a 1 também deve ser considerada.

Portanto, a alternativa E é a única que abrange todas as ações possíveis e corretas conforme a legislação.

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