De acordo com a Lei 4.260, com o protocolo da Declaração de ...

Alternativa Correta: D - três anos

Tema Central da Questão: A questão aborda a validade do certificado emitido pela EMASA (Empresa Municipal de Água e Saneamento) após a vistoria de regularidade sanitária das edificações, conforme a Lei 4.260. Essa é uma questão importante em Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária, pois envolve o cumprimento de normas legais para a manutenção de sistemas de saneamento adequados.

Resumo Teórico: A gestão ambiental e sanitária é responsável por assegurar que as edificações cumpram com as normas de saneamento, visando à saúde pública e à proteção ambiental. A Declaração de Regularidade Sanitária é um documento que atesta a conformidade das instalações de esgoto de um imóvel. A validade desse certificado é crucial para garantir que o sistema de esgoto permaneça adequado às normas vigentes.

Justificação da Alternativa Correta: A alternativa D é a correta porque, de acordo com a Lei 4.260, o certificado de regularidade sanitária tem uma validade de três anos ou até que ocorra uma alteração no sistema de esgoto do imóvel. Esse prazo assegura que as condições sanitárias sejam revisadas periodicamente, mantendo o sistema de esgotamento sanitário em conformidade com as normas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - seis meses: Um período de seis meses seria um prazo muito curto para a revalidação de um certificado desse tipo, considerando a complexidade e durabilidade dos sistemas de esgoto.

B - um ano: Embora um ano seja um prazo razoável para muitas inspeções, a regularidade trienal permite uma abordagem mais prática no contexto de manutenção de sistemas de esgoto.

C - dois anos: Assim como um ano, dois anos também são insuficientes de acordo com a especificidade da legislação mencionada, que define o prazo exato como três anos.

E - cinco anos: Um prazo de cinco anos é considerado muito longo, pois pode permitir que problemas no sistema de esgoto não sejam detectados e corrigidos a tempo. A legislação opta por um ciclo de revisão mais curto para garantir a eficiência e segurança das instalações.

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