De acordo com o artigo 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

1. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

2. igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

3. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

4. consideração com a diversidade étnico-racial.

5. garantia de padrão de qualidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o artigo 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo:

De acordo com o artigo 9º da Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010 que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos:

1. revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola e fora dela.

2. consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando as várias manifestações de cada comunidade.

3. foco no projeto político-pedagógico, no gosto pela aprendizagem e na avaliação das aprendizagens como instrumento de contínua progressão dos estudantes.

4. inter-relação entre organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do professor, tendo como objetivo a atuação do docente em distintas escolas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No documento Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica - Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de zero a seis anos, está estabelecido que:

É preciso assegurar às crianças o direito de não vivenciarem nenhuma forma de constrangimento que as menorize por conta das suas identidades, seus modos de expressão através do corpo, gestos e movi mentos; traços, cores e sonoridades; oralidades e grafias.
Propostas e experiências pedagógicas da Rede Municipal de Ensino de São José - Santa Catarina / Setor de Educação Infantil (org.). – São José: PMSJ, 2018p.14.

Considerando que essa máxima se estende para toda a infância e adolescência, assinale a alternativa correta.

A Resolução CNE/CP no 2, de 22/12/2017 – Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no seu artigo 3o, define competências como:

“Está explicitado no ECA, em seu artigo 3o, que: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. “
in Propostas e experiências pedagógicas da Rede Municipal de Ensino de São José - Santa Catarina / Setor de Educação Infantil (org.). – São José: PMSJ, 2018p.22).

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.

(  ) Os direitos das crianças e dos adolescentes deverão ser assegurados com prioridade absoluta, em detrimento a qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
( ) É dever de todos os profissionais da educação zelar pela proteção das crianças e dos adolescentes nas unidades educativas, independentemente de ser seu aluno ou não.
( ) Quando uma criança está sendo ríspida com outra, é dever do profissional intervir, mediando para fomentar relações respeitosas no ambiente educativo.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O brincar envolve o corpo e a linguagem da criança, que elabora o mundo vivido e expressa-se, através da imaginação e do faz de conta, os sentidos que atribui aos códigos sociais partilhados pela cultura. Através do brincar, passamos, nós adultos, a perceber como as crianças constroem suas culturas e se “autorregulam” como grupo social”.

Propostas e experiências pedagógicas da Rede Municipal de Ensino de São José - Santa Catarina / Setor de Educação Infantil (org.). – São José: PMSJ, 2018 p.29.

Entendendo que no Brasil toda a pessoa até 12 anos incompletos é considerada criança, assinale a alternativa correta.

A Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017 – Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no seu artigo 5º diz que “A BNCC é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas da Educação Básica, dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para construírem ou revisarem os seus currículos.”

Isso significa que:

Mudanças tecnológicas e comunicacionais têm exigido que a escola promova a educação científica e tecnológica para análise crítica da informação.

São ações pedagógicas que auxiliam neste processo:

1. promover conhecimento que permita às crianças e aos adolescentes o uso responsável das redes sociais.

2. incorporar apenas o uso instrumental de novas tecnologias em ambiente educativo.

3. problematizar informação, oferecendo base cientifica, filosófica e artística para apropriação conceitual.

4. incorporar diversidade textual, incluindo as diversas mídias para análise crítica.