Questões de Concurso Público PGE-SC 2018 para Procurador do Estado

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Q950193
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança ,
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC Prova: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q950193 Direito Constitucional
Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar:
Alternativas
Q950194
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC ,
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC Prova: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q950194 Direito Constitucional
São legitimados ativos para propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, dentre outros:
Alternativas
Q950197
Direito Constitucional Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Tribunais e Juízes dos Estados , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC Prova: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q950197 Direito Constitucional

José ingressou como servidor do Município “X” em 1980, sem concurso público e pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho. No prazo adequado, e após a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi aprovado o estatuto dos servidores públicos daquele ente federado, passando ele a ser servidor público estatutário, até sua exoneração.


Observado isso, é correto afirmar:

Alternativas
Respostas
13: C
14: A
15: E
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