Questões de Concurso Público SJC-SC 2013 para Agente Penitenciário
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Q436912
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
1. de ofício pela autoridade policial.
2. mediante requisição da autoridade judiciária.
3. mediante requisição do Ministério Público.
4. a requerimento do ofendido.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. de ofício pela autoridade policial.
2. mediante requisição da autoridade judiciária.
3. mediante requisição do Ministério Público.
4. a requerimento do ofendido.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q436913
Direito Processual Penal
A respeito de arquivamento do inquérito policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Q436914
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, qual o prazo para encerramento do inquérito polical?
Q436915
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, o que ocorre caso seja constada a morte do acusado durante o curso do processo?
Q436916
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, para que o laudo pericial tenha validade como prova lícita é necessário: