Questões de Concurso Público SJC-SC 2013 para Agente de Segurança Socioeducativo

De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública condicionada o inquérito policial será iniciado:

1. pela autoridade policial logo após tomar ciência do fato.

2. mediante representação do ofendido ou de seu procurador.

3. requisição do Ministro da Justiça, quando cabível.

4. por requisição da autoridade judiciária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal, acerca dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.