Questões de Concurso Público Prefeitura de Belo Horizonte - MG 2012 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Foram encontradas 2 questões

Q1664405 Direito Constitucional
O Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o ato de coação emana de decisão colegiada do seguinte Órgão jurisdicional:
Alternativas
Q1664411 Direito Constitucional
Considere a hipótese de ter sido impetrado mandado de segurança contra ato de Desembargador do Tribunal Regional Federal. Nesse caso, a competência para processar e julgar originariamente a ação mandamental é do seguinte órgão judicante:
Alternativas
Respostas
1: E
2: B