Questões de Concurso Público Prefeitura de Baturité - CE 2026 para Fiscal de Controle Ambiental

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Q4125330 Direito Urbanístico
Há disputa doutrinária para a identificação da autonomia ou não do Direito Ambiental frente ao Direito Urbanístico. É fato a concentração das pessoas vivendo em cidades de forma predominante no Brasil, o que fez a legislação urbanística incluir aspectos de sustentabilidade e de proteção ambiental, próprios do objeto de estudo do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Sobre a legislação urbanística aplicada à fiscalização ambiental, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A