Um empreendedor adquiriu uma gleba adjacente a uma Unidade de Conservação (UC) de Proteção
Integral. Visando maximizar lucros, iniciou um loteamento urbano clandestino, invadindo uma
porção da UC. Para limpar o terreno, provocou incêndio na vegetação local e utilizou motosserras
sem licença e sem o devido registro. Um Fiscal de Controle Ambiental do município de Baturité
atende à ocorrência em flagrante. Analisando as condutas sob o prisma da Lei de Parcelamento do
Solo (Lei nº 6.766/79), do SNUC (Lei nº 9.985/00), da Lei de Crimes Ambientais e dos procedimentos
e ética da fiscalização, é correto afirmar: