Questões de Concurso Público Prefeitura de Contagem - MG 2023 para Analista Fazendário
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Analista Fazendário |
Q2042697
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional e a Lei Complementar nº 116/2003,
que regulamenta o ISSQN, avalie as afirmações a seguir.
I - O contribuinte do ITBI é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
II - O IPTU pode ser progressivo em razão do valor do imóvel e, também, pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
III - O ISSQN incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País, assim como incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
IV - O ITBI incide sobre as transmissões "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
V - Para fins de ISSQN, considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo relevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial ou agência.
Está correto apenas o que se afirma em
I - O contribuinte do ITBI é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
II - O IPTU pode ser progressivo em razão do valor do imóvel e, também, pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
III - O ISSQN incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País, assim como incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
IV - O ITBI incide sobre as transmissões "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
V - Para fins de ISSQN, considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo relevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial ou agência.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Analista Fazendário |
Q2042699
Direito Tributário
Com base nos princípios tributários, dispostos na
Constituição Federal e no Código Tributário Nacional,
é correto afirmar que