Questões de Concurso Público TJ-CE 2026 para Oficial de Justiça
Foram encontradas 2 questões
Q4240003
Legislação Federal
A pessoa física que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar as
disposições da Lei nº 12.527/2011, NÃO estará sujeita, nos termos da referida lei, à sanção de
Q4240007
Legislação Federal
Dentre as disposições da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro de aplicação no direito público, encontra-se a que
estabelece que
Conheça nossos planos