Questões de Concurso Público DPE-AM 2025 para Defensor Público
Foram encontradas 100 questões
Q3531562
Direitos Humanos
Dentre as regras previstas na normativa internacional que compõe o Direito Internacional Humanitário encontra-se a "proibição
de matar, ferir, ou capturar um adversário valendo-se de meios pérfidos". É exemplo de perfídia o seguinte ato:
Q3531563
Sociologia
No Brasil, o estupro colonial perpetrado pelos senhores brancos portugueses, sobre negras e indígenas, está na origem de
todas as construções da identidade nacional e das hierarquias de gênero e raça presentes em nossa sociedade [...].
(Carneiro, 2019, p. 151)
O trecho transcrito remete a uma ferramenta analítica utilizada na compreensão mais contemporânea das opressões e das desigualdades sociais, denominada
(Carneiro, 2019, p. 151)
O trecho transcrito remete a uma ferramenta analítica utilizada na compreensão mais contemporânea das opressões e das desigualdades sociais, denominada
Q3531564
Direitos Humanos
Segundo a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, "os povos indígenas têm direito a procedimentos justos e equitativos para a solução de controvérsias com os Estados ou outras partes e a uma decisão rápida sobre
essas controvérsias, assim como a recursos eficazes contra toda violação de seus direitos individuais e coletivos". Essas
decisões, segundo a mesma Declaração,
Q3531565
Direitos Humanos
A Corte Interamericana de Diretos Humanos (Corte IDH), ao emitir a Opinião Consultiva 14/94 sobre a "Responsabilidade
Internacional pela Expedição e Aplicação de Leis Violadoras da Convenção" (Convenção Americana sobre Direitos Humanos),
concluiu que
Q3531566
Direitos Humanos
No âmbito da evolução histórica e fundamentos dos Direitos Humanos, têm emergido, perspectivas críticas, nas últimas décadas, que colocam em destaque, entre outros aspectos, a ideia de que
Q3531567
Direitos Humanos
"Toda pessoa atingida por informações inexatas ou ofensivas emitidas em seu prejuízo por meios de difusão legalmente regulamentados e que se dirijam ao público em geral, tem direito a fazer, pelo mesmo órgão de difusão, sua retificação ou resposta,
nas condições que estabeleça a lei". Tal afirmação está contida, nestes termos,
Q3531568
Direitos Humanos
A Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem estabelece, de forma expressa, que todo homem tem, entre outros,
os deveres de
Q3531569
Direitos Humanos
Considerando o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e os comentários gerais do Comitê
de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC) da Organização das Nações Unidas, o dever de não regressividade em
matéria de direitos sociais vem
Q3531570
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal, atento à realidade brasileira, entendeu que o prazo em dobro para a Defensoria Pública no processo penal configura
Q3531571
Direito Constitucional
A "CPI da Covid" foi um importante espaço de investigação, interlocução e transparência sobre as ações concretas adotadas
pelo governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Nesse sentido, a criação de uma Comissão Parlamentar Mista
de Inquérito deve ser proposta por meio da indicação de__ I__ a ser apurado e prazo __II __para o desenvolvimento dos
trabalhos, devendo o requerimento ser subscrito por __III__.
Preenchem as lacunas I, II e III de forma correta as seguintes expressões e palavras:
Preenchem as lacunas I, II e III de forma correta as seguintes expressões e palavras:
Q3531572
Direito Constitucional
Segundo o Supremo Tribunal Federal, configura violação à separação de poderes
Q3531573
Direito Constitucional
O exercício da escusa de consciência
Q3531574
Direito Constitucional
A decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito normativo, no que tange a sentenças anteriores que tenham adotado entendimento diverso,
Q3531575
Direito Constitucional
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa foram ressaltados pelo Supremo Tribunal Federal em decisões de caráter
vinculante, podendo-se destacar
Q3531576
Direito Constitucional
O direito à alimentação adequada
Q3531577
Direitos Humanos
A Comissão Especial instituída pela Lei n° 9.140/1995, conhecida como Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos
Políticos,
Q3531578
Direito Administrativo
O controle posterior de legalidade de atos normativos do Chefe do Poder Executivo federal que exorbitem do poder regulamentar pode se dar por meio de
Q3531579
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação
científica e tecnológica e a inovação, estabelecendo-se
Q3531580
Direito Administrativo
Como meios alternativos de resolução de controvérsias ao longo da execução de contratos públicos, previu-se, em lei federal,
uma modalidade extrajudicial e preventiva de resolução de conflitos com atuação de comitê com membros previamente definidos
quando da celebração do contrato para monitorar sua execução e ofertar soluções prévias para conflitos iminentes, fornecendo
assim alternativas rápidas, técnicas e eficazes no sentido de inibir disputas entre as partes. Essa modalidade é denominada de
comitê de
Q3531581
Direito Administrativo
No âmbito do controle da Administração Pública, na modalidade de controle externo, o Tribunal de Contas é órgão auxiliar do
Poder Legislativo para fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de órgãos da administração direta e indireta quanto à legalidade, legitimidade e economicidade. No exercício de tal atribuição, o Tribunal de Contas do Estado
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