Questões de Concurso Público TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2022 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 5 questões

Q2109326 Direito Administrativo
As pessoas jurídicas que integram a Administração Pública Indireta distinguem-se, entre si, sob diversos critérios, a exemplo do mecanismo de constituição e extinção, do regime de pessoal, da disciplina aplicável ao patrimônio e do regime de execução. É comum às empresas estatais, mas não às autarquias e às fundações,
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Q2109327 Direito Administrativo
De acordo com as Leis nº 8.112/1990 e nº 9.784/1999, acerca dos princípios e garantias que regem o processo administrativo e o processo disciplinar,
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Q2109328 Direito Administrativo
O representante legal de empresa privada que pretendia iniciar atividades em determinado município protocolou, em órgão estadual, requerimento conjunto de licenciamento urbanístico e licenciamento ambiental para as operações. O agente estadual, recentemente classificado na unidade, analisou o pleito e, ao final, deferiu o pedido e providenciou a emissão das respectivas licenças. Ocorre que posteriormente, em sede de correição, o superior hierárquico do agente identificou que a competência para a licença urbanística solicitada era municipal, cabendo ao Estado, naquele caso, somente a competência ambiental.
Diante dos fatos apresentados, a licença urbanística
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Q2109329 Direito Administrativo
A tarifa, nos contratos de delegação de serviço público, tem a natureza de
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Q2109330 Direito Administrativo
Além dos entes públicos, aos quais cabe a declaração de utilidade pública dos bens, podem desapropriar imóveis e outros direitos
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Respostas
1: D
2: E
3: C
4: A
5: B