Questões de Concurso Público TRT - 5ª Região (BA) 2022 para Técnico Judiciário - Área Administrativa
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1999335
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações em relação aos Tribunais Regionais do Trabalho, tendo por base as disposições constitucionais
respectivas:
I. são compostos de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.
II. deverão funcionar descentralizadamente, servindo-se para esse fim de equipamentos públicos e comunitários situados nos limites territoriais da respectiva jurisdição.
III. instalarão a justiça itinerante, constituindo para tanto Câmaras Regionais, a fim de assegurar o pleno acesso à justiça dos jurisdicionados da respectiva região.
IV. entre os juízes que os compõem, um quinto será de advogados com mais de dez anos de atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, e os demais serão juízes do trabalho, promovidos por antiguidade e merecimento, alternadamente.
Está correto o que consta APENAS de
I. são compostos de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.
II. deverão funcionar descentralizadamente, servindo-se para esse fim de equipamentos públicos e comunitários situados nos limites territoriais da respectiva jurisdição.
III. instalarão a justiça itinerante, constituindo para tanto Câmaras Regionais, a fim de assegurar o pleno acesso à justiça dos jurisdicionados da respectiva região.
IV. entre os juízes que os compõem, um quinto será de advogados com mais de dez anos de atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, e os demais serão juízes do trabalho, promovidos por antiguidade e merecimento, alternadamente.
Está correto o que consta APENAS de
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1999336
Direito Constitucional
Ao disciplinar o direito de greve dos servidores públicos, a Constituição Federal estabeleceu, expressamente, que “será exercido
nos termos e nos limites definidos em lei específica”. Quanto à sua capacidade de produção de efeitos, cuida-se de norma
constitucional de eficácia
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1999337
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, a proposta de Emenda Constitucional de iniciativa do Presidente da República
será discutida e votada em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1999338
Direito Constitucional
A Constituição Federal veda a cassação de direitos políticos, porém admite sua perda ou suspensão em determinados casos,
dentre os quais,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1999339
Direito Constitucional
O Ministério Público, como instituição permanente e essencial à Justiça, tem suas funções institucionais definidas na Constituição Federal, podendo-se destacar, entre outras, a função de