Questões de Concurso Público Prefeitura de Recife - PE 2022 para Agente Administrativo da Assistência Social

Foram encontradas 60 questões

Q1900898 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Seguindo a regra expressa da legislação vigente, a avaliação da deficiência, quando necessária, será de natureza
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Q1900899 Direito Constitucional
Tem previsão expressa na Constituição Federal a regra que garante à pessoa com deficiência
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Q1900900 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Maria, pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, residente em local remoto sem transporte público acessível, não consegue sair de casa sem que isso lhe acarrete forte sofrimento, gerando ônus desproporcional e indevido. Por conta disso não tem podido dar andamento a pedido de benefício previdenciário, programa de transferência de renda, consultas médicas, entre outros. Para Maria superar esta barreira que dificulta a tutela de seus direitos, o Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Q1900901 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As adaptações razoáveis visam assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais. Segundo a definição legal, elas correspondem
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Q1900902 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Liberdade Assistida é medida que pode ser aplicada
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Respostas
21: C
22: E
23: A
24: E
25: C