Questões de Concurso Público PGE-AM 2022 para Procurador do Estado da 3ª Classe
Foram encontradas 4 questões
Q1941372
Legislação Federal
Hesíodo de Melo, historiador, realiza atualmente pesquisa com finalidades acadêmicas sobre determinado movimento insurrecional ocorrido no Estado Y, na década de 30 do século XX, ocorrido em quartéis da antiga Força Pública Estadual, predecessora da atual Polícia Militar. Nesse episódio, consta que os amotinados foram severamente torturados e tiveram seus corpos
sepultados em vala comum, ainda não revelada.
Requerendo o acesso à documentação junto ao arquivo público estadual, o historiador recebeu uma negativa formal de acesso, com as seguintes justificativas:
− Trata-se de documentação relativa a questões que afetam a segurança do Estado, classificada como ultrassecreta.
− Há dados pessoais dos insurretos que devem ser preservados pelo período legal, devendo ser assegurada a privacidade dos titulares e respectivas famílias.
Em relação às justificativas apresentadas,
Requerendo o acesso à documentação junto ao arquivo público estadual, o historiador recebeu uma negativa formal de acesso, com as seguintes justificativas:
− Trata-se de documentação relativa a questões que afetam a segurança do Estado, classificada como ultrassecreta.
− Há dados pessoais dos insurretos que devem ser preservados pelo período legal, devendo ser assegurada a privacidade dos titulares e respectivas famílias.
Em relação às justificativas apresentadas,
Q1941375
Legislação Federal
A Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração pública e as organizações da sociedade
civil. Tal diploma prevê o procedimento de manifestação de interesse social, estatuindo que
Q1941401
Legislação Federal
O Estado X é locatário de imóvel urbano, onde instalou um hospital, mas não lhe tendo sido possível pagar o aluguel, há mais de
seis meses, o locador pretende reaver o prédio. Neste caso,
Q1941434
Legislação Federal
Considerando o teor da Lei nº 9.434/1997, no que diz respeito à doação de sangue post mortem, o modelo estabelecido por essa
norma prevê