Questões de Concurso Público DPE-CE 2022 para Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

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Q1938043
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante , Sistema Tributário Nacional
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938043 Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante que prevê a possibilidade de
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Q1938076
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO , Mandado de Injunção
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938076 Direito Constitucional
Um dispositivo constitucional preconiza que a lei disporá sobre as hipóteses e condições em que o poder público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso. Entretanto, até o presente momento, não foi criada referida lei regulamentadora. Diante desta omissão, a Defensoria Pública tem legitimidade para ajuizar
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
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