Questões de Concurso Público MANAUSPREV 2021 para Procurador Autárquico
Foram encontradas 7 questões
Q1857280
Direito Tributário
A Fazenda Pública ajuizou execução fiscal contra uma empresa e incluiu um de seus sócios no polo passivo. Este sócio, por sua
vez, apresentou exceção de pré-executividade, que
Q1857283
Direito Tributário
No processo de execução fiscal, de acordo com a sua lei de regência,
Q1857289
Direito Tributário
De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, a decadência tributária tem seu prazo de fluência
Q1857291
Direito Tributário
A prescrição, em todos os seus aspectos, é uma figura jurídica de extrema relevância para a legislação tributária. De acordo com
o Código Tributário Nacional,
Q1857294
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece que o pagamento dos tributos, quando
Q1857296
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento é o procedimento pelo qual a pessoa jurídica de direito público interno constitui o crédito tributário. De acordo com esse Código,
Q1857303
Direito Tributário
Hipoteticamente, a União Federal negou repassar ao Município de Manaus recursos federais para obras emergenciais na
cidade, necessárias em virtude de enchentes que assolaram o município, uma vez que a Prefeitura de Manaus deixou de
apresentar a competente Certidão Negativa de Débitos. Instada a se manifestar ao Prefeito, a Procuradoria do Município deve
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