Questões de Concurso Público DPE-SP 2019 para Defensor Público
Foram encontradas 88 questões
Q986583
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O sistema brasileiro de ações coletivas inspirou-se em modelos internacionais como, por exemplo, nos sistemas italiano e norte-americano, contudo, sem deixar de construir sua própria identidade. No processo civil coletivo, no Brasil,
Q986584
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor disciplinou temas da relação de consumo e seus efeitos, além de aspectos processuais
ligados à proteção do consumidor. Tal lei, contudo, não tratou de matéria referente
Q986585
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A partir de julgados recentes do Superior Tribunal de Justiça sobre legitimidade ativa e intervenção em ações coletivas, é correto
afirmar:
Q986586
Legislação Federal
A intervenção do Estado sobre o espaço urbano deve priorizar as medidas tendentes a melhorar a qualidade de vida das
pessoas que ali vivem ou que venham a viver, garantindo-lhes o acesso à moradia digna, à segurança em sentido amplo, à
saúde e à participação na sua gestão e no seu planejamento. Segundo a normativa vigente,
Q986587
Legislação Federal
A regularização fundiária representa importante instituto de política urbana, já que permite ou a adequação de espaços
irregulares ou então o reconhecimento de direitos, o que garante aos interessados maior segurança jurídica e melhores condições de moradia. Sobre a regularização fundiária urbana e a sua nova normativa legal, é correto afirmar:
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