Questões de Concurso Público PGE-AP 2018 para Procurador do Estado
Foram encontradas 99 questões
Q927540
Legislação Estadual
O processo legislativo na Constituição do Estado do Amapá de 1991 compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis
complementares, leis ordinárias,
Q927541
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Amapá de 1991 pode ser emendada mediante proposta
Q927542
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Amapá de 1991 pode ser emendada na vigência de
Q927543
Legislação Estadual
A teor da Constituição do Estado do Amapá, compete privativamente ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
a ação direta de inconstitucionalidade
Q927544
Legislação Estadual
A ação direta de inconstitucionalidade de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá pode ser proposta