Questões de Concurso Público DPE-RS 2018 para Defensor Público
Foi encontrada 1 questão
Q904428
Direito Constitucional
A incompatibilidade vertical das normas de grau inferior com as normas da Constituição Federal e a violação destas pela inércia
legislativa é resolvida por intermédio de mecanismos criados pelo legislador constituinte. Quanto ao controle de constitucionalidade,