Questões de Concurso Público DPE-AP 2018 para Defensor Público
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Q873691
Direito Processual Penal
As falsas memórias
Q873692
Direito Processual Penal
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível habeas corpus
Q873693
Direito Processual Penal
Em caso de ação penal de iniciativa pública condicionada,
Q873694
Direito Processual Penal
No procedimento relativo ao Tribunal do Júri,
Q873695
Direito Processual Penal
A interceptação de comunicações telefônicas pode ser realizada